Proposta aumenta valor de imóveis financiados pela Prefeitura de SP

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) elaborou minuta que aumenta o limite de financiamento de imóveis pela prefeitura dentro de programa habitacional que pretende adquirir 40 mil moradias de interesse social para a população de baixa renda.

O documento ao qual a 💥️Folha teve acesso propõe alterar a portaria que define as regras para cessão de cartas de crédito aos beneficiários do programa Pode Entrar, publicada em março do ano passado. Na ocasião, o teto do financiamento foi fixado em R$ 180 mil e, segundo a nova proposta, subirá para R$ 240 mil. Reajustado pela inflação, o teto original atualizado é R$ 190.073,34.

Em nota, a secretaria de Habitação afirmou que a minuta está em análise e ainda não tem efeito legal.

"As equipes técnicas estão analisando de que forma será estabelecido o valor ideal para que os beneficiários possam adquirir sua unidade habitacional", afirma a pasta.

O novo programa habitacional da gestão Nunes irá contratar imóveis prontos ou em construção da iniciativa privada para as famílias que recebem auxílio aluguel e as que estão cadastradas na Cohab-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).

Segundo a prefeitura, o chamamento público lançado no fim de janeiro atraiu 56 empresas, que ofertaram 104 mil unidades habitacionais.

O edital foi alvo de questionamentos do TCM (Tribunal de Contas do Município) porque a gestão Nunes mudou as regras e elevou o preço de referência das unidades cinco dias antes da abertura dos envelopes com as propostas das empresas.

O TCM tinha apontado que o preço de referência de cada unidade deve ser igual ao praticado pelo mercado imobiliário no mesmo distrito de São Paulo. Já a gestão Nunes ampliou a referência e adotou a média do preço calculado por todos os distritos de uma mesma subprefeitura.

"Sem essa alteração, empreendimentos em regiões das zonas leste e sul teriam preço máximo de R$ 80 mil, enquanto o valor de mercado é de aproximadamente R$ 190 mil", afirma nota da prefeitura.