Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Vladimir Putin

O Tribunal Penal Internacional (TPI), baseado em Haia, emitiu nesta sexta-feira (17) um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, acusando-o de ser o responsável por crimes de guerra cometidos na Guerra da Ucrânia.

Em comunicado, o TPI argumenta que Putin é o provável responsável pela deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas pela Rússia na Ucrânia —porções no leste do país. A alta corte diz que o russo falhou em exercer controle adequado de seus subordinados civis e militares.

Além de Putin, o TPI também expediu um mandado de prisão para Maria Lvova-Belova, a comissária russa para os direitos das crianças. No caso dela, o tribunal sinaliza no comunicado público que a russa pode ter participado diretamente dos atos de deportação.

Os mandados correm em sigilo para proteger a privacidade das vítimas. Ainda que um desdobramento importante da guerra no Leste Europeu, porém, a ação do TPI tem pouca efetividade prática imediata.

Receba no seu email os grandes temas da China explicados e contextualizados; exclusiva para assinantes.

Países como EUA, China, Rússia e mesmo a Ucrânia não são signatárias do Estatuto de Roma, fundador do TPI, ainda que a nação de Volodimir Zelenski tenha aceitado que o tribunal atue em seu território para realizar investigações. Já o Brasil é um dos signatários desde 2000.

"Podemos dizer que a ação tem efeito indeterminado", afirma Renan Teles, doutorando em direito internacional na USP. "A relevância está em dizer que existem condutas que não são admitidas, a ponto de que ninguém está imune a um processo de responsabilização. O TPI está determinando a prisão de um chefe de Estado em exercício, de um país de peso, membro nato do Conselho de Segurança da ONU."

Os países-membros do estatuto têm a obrigação de cooperar com qualquer ordem do tribunal do ponto de vista jurídico —o que inclui, portanto, uma ordem de prisão. Mas as nações para as quais Putin costuma viajar, em grande parte as da antiga órbita soviética, como a ditadura da Belarus, também não são membros do Estatuto de Roma.

Wonderful comments

    Login You can publish only after logging in...